Édito n.º 360/2014
Processo 171/14.16/1157
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV n.º 1416L3125300, com 512 m, com origem no apoio n.º 16 da linha a 30 kV para o PT STR 0637 - Rui Pedra e término no PT STR 0912 C - Cabeço das Fontes de Celestino Ribeiro & Filhos, Lda., em Cabeço das Fontes, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
12 de junho de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
308008708
