Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, a Licenciada Maria Helena do Carmo Sanches para o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, considerando que a mesma é possuidora dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 1 de agosto de 2014.
31 de julho de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Maria Helena do Carmo Sanches
Data de nascimento - 29 de janeiro de 1968
2 - Formação académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1985-1990)
Pós-graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991)
Pós-Graduação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Superior de Gestão (2008-2009)
3 - Experiência profissional
Desde 2006 até à presente data -Diretora de Serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, antes Gabinete de Apoio Jurídico, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
2005-Diretora de Serviço, da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional, da Inspeção-geral das Atividades Económicas (IGAE)
2004-Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico, da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE)
2002 a 2004-Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação Pública, da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE)
2001 a 2002-Técnica Superior de 1.ª classe da Inspeção-geral das Atividades Económicas
1991 a 2001-Técnica Superior de 2.ª e 1.ª classe (área funcional: assessoria jurídica) do Instituto Português da Qualidade
4 - Outras atividades e formação complementar:
Desde 2008-Membro do Grupo Técnico Consultivo previsto na lei do Tabaco aprovada pela Lei 37/2007, de 14 de agosto
2010 a 2014-Coordenadora Técnica de Área de Direito e Formadora do 2.º, 3.º e 4.º Curso de Acesso à Carreira de Inspeção da ASAE;
2012-Membro de Grupo de Trabalho para definição de metodologia de elaboração da "Carta Desportiva Nacional"
2007-Membro do Grupo de Trabalho do Ministério da Economia e Inovação para a revisão de carreiras e suplementos remuneratórios no âmbito do novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública
2006 a 2013-Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação da ASAE
2005-Membro da Comissão da Comissão de Planeamento Industrial e de Emergência, em representação da IGAE
2005-Membro da Comissão de Segurança de Serviços e de Bens de Consumo, em representação da IGAE
Participação como oradora em várias conferências e seminários
Seminário de Alta Direção Curso sobre "SIADAP - Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública"
Curso sobre o "O Contencioso Administrativo" Seminário sobre "A aplicação do Código de Procedimento Administrativo"
Curso sobre "O Tratado de União Europeia: de Maastricht a Amesterdão"
Curso de "Direito Comunitário: aspetos especiais relevantes da negociação"
Curso de "Investigação Criminal", ministrado pelo ISCPSI
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas, ministrada pela Autoridade Nacional de Segurança
Estágio de advocacia
First Certificate in English -Instituto Britânico de Lisboa
Diplome de Langue Française (1ère degrè) -Institute Franco-Portugais à Lisbonne
Frequência de curso de Italiano no Instituto Italiano da Cultura em Portugal
208015058
