Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de sargento-chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 262.º do mesmo estatuto, o sargento-ajudante da classe de taifa:
171685 Jorge Manuel Pedro Prata
(adido ao quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, a contar de 5 de agosto de 2013, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 431383 sargento-chefe TF José Domingos Ribeiro Gil. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 909688 sargento-chefe TF Carlos Filipe Prates Nogueira e à direita do 417185 sargento-chefe TF Manuel Joaquim dos Santos Pateiro.
1 de agosto de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Chefe do Serviço de Apoio Geral da Direção do Serviço de Formação, no exercício de funções do Superintendente dos Serviços do Pessoal, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, Emanuel José de Santo António de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.
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