Despacho 10291/2014, de 11 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa
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Fonte: Diário da República n.º 153/2014, Série II de 2014-08-11.
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Data:
2014-08-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor de serviços de Programação e Relações Externas do capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva
Despacho 10291/2014
O Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, definiu a missão e as atribuições da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED). A Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determina que a Direção de serviços de Programação e Relações Externas (DSPRE) é uma unidade orgânica nuclear desta Direção-Geral.
Atinente ao facto de o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva ter sido indigitado pela Marinha para o desempenho de funções em missão diplomática no estrangeiro, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino a cessação da sua comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de serviços de Programação e Relações Externas para o qual fora designado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de julho de 2014.
29 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.
208012296
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1073469.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-01-18 -
Decreto Regulamentar
5/2012 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa e publica o mapa de pessoal dirigente.
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