Sob proposta do Diretor do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, escutados os órgãos legal e estatutariamente competentes, considerando o disposto nos artigos 75.º e 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, foi aprovada, nos termos do anexo ao presente aviso, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Solicitadoria, aprovado pelo Despacho 4695/2007, de 14 de março, e alterado pelo Aviso 13940/2010, de 13 de julho, e pelo Aviso 14613/2011, de 21 de julho. Esta alteração mereceu o parecer favorável da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, sendo efetuado o respetivo registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Ef 935/2011/AL01, de 14 de julho de 2014.
A alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2014/2015, sem prejuízo de ser definido um período transitório que permita aos atuais estudantes concluírem o plano de estudos em vigor à data das respetivas matrículas no ciclo de estudos.
O Diretor, Adalberto Artur Vieira Dias de Carvalho.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET)
2 - Curso: Solicitadoria
3 - Grau: Licenciado
4 - Área científica predominante do curso: 380 - Direito
5 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS
6 - Duração normal do curso: 6 semestres
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
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8 - Plano de estudos:
ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo
Solicitadoria
Licenciatura
Direito
1.º Semestre
QUADRO N.º 1
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2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
5.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
6.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
30 de julho de 2014. - O Diretor, Adalberto Artur Vieira Dias de Carvalho.
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