Declaração DD982, de 29 de Fevereiro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 49-2ºSUPL., de 29.02.1988, Pág. 702-(34)
Data: 1988-02-29
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 925-K/87, que aprova a tabela de taxas aeroportuários a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1988, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 279 (2º suplemento), de 4 de Dezembro de 1987.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 925-K/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279 (2.º suplemento), de 4 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 5.º, alínea b), onde se lê «b) Por cada dia ou fracção a mais, até 24 horas:» deve ler-se «b) Por cada hora ou fracção a mais, até 24 horas:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1987-12-04 - Portaria 925-K/87 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1988.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/107310/declaracao-DD982-de-29-de-fevereiro

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