Declaração de Retificação 803/2014, de 6 de Agosto
Retificação de data - Maria Luisa Ortiz Oliveira Coelho
Declaração de retificação n.º 803/2014
Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 23 de junho de 2014, a p. 16286, deliberação (extrato) n.º 1309/2014, retifica-se que onde se lê «Maria Luísa Ortiz Oliveira Coelho, [...] conferindo-lhe o grau de especialista na referida área desde 04 de abril de 2014,» deve ler-se «Maria Luísa Ortiz Oliveira Coelho, [...] conferindo-lhe o grau de especialista na referida área desde 7 de abril de 2014,». (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
29 de julho de 2014. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
208001482
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1073015.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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