Contrato (extrato) n.º 451/2014
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 26 de março de 2014, proferido por delegação do Reitor, conforme publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e o Doutor João Miguel Range Prata Roque, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1, índice 195, da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 22 de janeiro de 2014, nos termos dos artigos 25.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a nova alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio, do n.º 7 do artigo 11.º do mesmo decreto-lei e da Lei 64-B/2011 (OE), de 30 de dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 26.º, da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do T. C.)
19 de maio de 2014. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.
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