Anúncio 197/2014, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
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Fonte: Diário da República n.º 146/2014, Série II de 2014-07-31.
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Data:
2014-07-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura do procedimento de classificação das 13 obras de Joan Miró pertencentes à Parups, S. A.
Anúncio 197/2014
1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que em cumprimento do despacho de Sua. Exa. o Secretário de Estado da Cultura de 18 de julho de 2014, por meu despacho de 21 de julho de 2014 foi determinada a abertura do procedimento de classificação das 13 obras de Joan Miró pertencentes à Parups, S. A.
2 - As referidas obras estão em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.
3 - As obras em vias de classificação ficam abrangidas pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º e 59.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e o Decreto-Lei 140/2009, de 15 de junho.
22 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Nuno Vassalo e Silva.
207986986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1072213.dre.pdf .
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