1 - Nos termos do artigo 64.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013 de 31/12, e por proposta n.º 29/XI-1.º da Câmara Municipal de Almada aprovada em reunião camarária de 16/04/2014, foi deliberado pela Assembleia Municipal de 30/04/2014, autorizar a abertura de 10 (dez) procedimentos concursais de recrutamento excecional para o provimento de 20 (vinte) postos de trabalho (PT) previstos no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado com sujeição ao período experimental: Refª A - Um (1) Técnico Superior; Refª B - Um (1) Assistente Técnico - área funcional de sistemas de informação; Refª C - Um (1) Assistente Operacional - área funcional de condutor de máquinas e veículos especiais; Refª D - Seis (6) Assistentes Operacionais - área funcional de Cabouqueiro; Refª E - Um (1) Assistente Operacional - área funcional de Canalizador; Refª F - Cinco (5) Assistentes Operacionais de Limpa Coletores; Refª G - Um (1) Assistente Operacional - área funcional de Operador de Estações Elevatórias; Refª - Dois (2) - Assistentes Operacionais - área funcional de Operador de ETAR; Refª I - Um (1) Assistente Operacional - área funcional de Pedreiro; Refª J - Assistente Operacional - área funcional de Serralheiro Civil.
2 - De acordo com o disposto no artigo 64.º, n.º 1 da Lei 83-C/2013, de 31/12 os procedimentos destinam-se a candidatos que já possuam uma RJEP por tempo indeterminado, sem prejuízo do alargamento a outros conforme deliberado pela AM, com observância das prioridades na ocupação dos PT estipuladas pelo artigo 49.º da citada lei.
3 - Para efeitos da Portaria 48/2014, de 26/2, foi efetuado o procedimento prévio junto do INA, com resposta de inexistência de candidatos em requalificação.
4 - Não existem reservas de recrutamento neste órgão e não são conhecidas reservas centralizadas na ECCRR.
5 - Local de trabalho: área geográfica do município de Almada.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
Refª A (Técnico Superior) - Desenvolve funções de estudo e aplica métodos e processos ligados à GRH e comunicação interna, executados com autonomia e responsabilidade. Promove ações de formação profissional no âmbito dos indicadores de Gestão, comunicação interna, acolhimento e integração de trabalhadores; desenvolve atividades de elaboração e produção de outputs ligados aos indicadores de gestão e indicadores de GRH e consequente articulação com as várias entidades: DGAL - SIIAL; INE; ERSAR; APDA; AT; DMR; CGA; RCI; SS; DRI. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão em matéria de Gestão de Recursos Humanos e comunicação interna. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas e orientações superiores. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional.
Refª B - Apoia todos os trabalhadores dos SMAS que utilizam as ferramentas específicas de Gestão Documental(IPortal) e software livre (Open Office). Assegura a transmissão da informação, comunicação no que diz respeito ao sistema de Gestão Documental (IPortal) reportando a informação. Ministra formação aos trabalhadores dos SMAS no Centro de Formação nos domínios do software específico IPortal e Open Office. Apoia o Chefe de Divisão Informática nas áreas da Gestão Documental e nas áreas do software livre, facilitando e tratando toda a informação necessária através de estatística descritiva elaborando quadros, mapas e relatórios simples sobre estes processos. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional.
Refª C - Conduz veículos ligeiros e pesados e máquinas especiais. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª D - Executa tarefas de apoio na montagem de estruturas e infraestruturas ligadas à água e águas residuais. Aplica as normas de segurança, higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª E - Liga, monta, conserva e repara em diversos locais tubos, acessórios e aparelhos destinados ao transporte e distribuição de água e de águas residuais. Interpreta os desenhos e outras especificidades técnicas. Instruí e supervisiona o trabalho dos assistentes operacionais com funções auxiliares que lhe estão afetos. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à sua atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª F - Executa os trabalhos de desobstrução e limpeza de coletores, de sarjetas e seus ramais e de limpeza de fossas; Identifica e utiliza ferramentas e máquinas/viaturas afetas ao serviço; conhecimentos gerais sobre sinalização de obras em estrada; técnicas de desobstrução de coletores; Aplica as normas de segurança, higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à sua atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª G - Regula e assegura o funcionamento de uma ou mais instalações de captação, tratamento e elevação de águas limpas ou residuais a partir de uma sala de controlo e atua sobre os equipamentos e máquinas de modo a garantir o seu funcionamento dentro de determinados limites superiormente definidos. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª H - Regula e assegura o funcionamento de uma ou mais estações de tratamento de águas residuais (ETAR), a partir de uma sala de controlo provida, designadamente, de comandos, registos e alarmes; Recebe instruções superiores sobre o funcionamento ou alterações a introduzir na instalação. Transmite a outras áreas instruções superiores e qual o tipo de manobras a executar; Comunica superiormente as anomalias ocorridas; Manuseia equipamento informático, lê e interpreta diagramas e esquemas, cuida da instalação, procurando as melhores condições de funcionamento e ambiente. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª I - Aparelha pedra em grosso, executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, executa os respetivos rebocos. Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias. Executa muros e outras estruturas. Efetua caixas em alvenaria. Executa elementos em betão. Executa trabalhos de saneamento e de outras infraestruturas. Instruí ao supervisor o trabalho de outros assistentes operacionais com funções auxiliares que lhe estejam afetas. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional. Trabalho por turnos.
Refª J - Constrói e aplica na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, caldeiras, caixilharias ou outras obras; interpreta desenhos e outras especificações técnicas, corta chapa de aço, tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; utiliza diferentes instrumentos para as obras a realizar, tais como macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldar e aquecimento. Aplica as normas de segurança e higiene, saúde e proteção ambiental respeitantes à atividade profissional. Trabalho por turnos.
7 - Vencimento:
Nos termos da tabela salarial única com as condicionantes do artigo 42.º, da Lei 83-C/2013, de 31/12: Técnico superior: 1.201,48 (euro); Assistente técnico: 683,33 (euro); restantes: 485,00 (euro) (RMMG), sem prejuízo de manutenção do já auferido pelos detentores de RJEP por CTI. Acréscimo eventual de compensação pelo trabalho de turnos, quando prestado.
8 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da LVCR - Lei 12-A/2008, de 27/2:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Requisitos Habilitacionais: Refª A - Licenciatura; Refª B - 12.º ano ou equiparado; Refª C a J - Escolaridade obrigatória, nos termos do artigo 44.º da Lei 12A/2008, D.E. de 27 de fevereiro (4.ª classe do ensino primário para os candidatos nascidos antes de 1 de janeiro de 1967, seis anos de escolaridade para os candidatos nascidos depois daquela data e nove anos de escolaridade para os nascidos após 1 de janeiro de 1981); Refª G - CAM - Certificado de Aptidão de Motorista. Carta de condução de categoria C.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste serviço idênticos aos postos de trabalho previstos neste procedimento.
11 - Forma, local e prazo de apresentação da candidatura: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, em formulário tipo, nos termos do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1 e do Despacho 11321/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8/5, que se encontra disponível no Atendimento dos SMAS-Almada/DPE, no horário compreendido entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:30h ou em www.smasalmada.pt, e têm de ser apresentadas, em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal deste serviço, ou seja, Divisão de Pessoal, Praceta Ricardo Jorge, n.º 2, 2.ª, Pragal, 2800-543 Almada, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11.1 - Documentação exigida:
Juntamente com o modelo tipo deverão ser entregues os seguintes documentos: Fotocópia de bilhete de identidade ou cartão do cidadão; Fotocópia do número de identificação fiscal; Fotocópia do certificado de habilitações literárias; Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
12 - Os candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, ou seja, candidatos detentores de relação jurídica de emprego público (RJEP) previamente constituída, para além da documentação acima referida, devem entregar:
a) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas com a descrição das funções que se encontra a executar e classificação obtida nos três últimos anos a nível de avaliação de desempenho, quando aplicável e a respetiva remuneração auferida;
b) Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas e indicadas no curriculum vitae.
12.1 - Os candidatos que exerçam funções neste serviço, estão dispensados de entregar a declaração solicitada na alínea a) do ponto anterior.
13 - Não serão admitidas candidaturas enviadas por correio eletrónico.
14 - Métodos de Seleção: Aplicação do artigo 53.º da LVCR - Lei 12-A/2008, de 27/2, conjugado com o artigo 33.º (OE/2011) da Lei 55-A/2010, de 31/12, com opção por único método de seleção, relativamente aos candidatos já detentores de uma relação jurídica de emprego (CTI).
14.1 - Avaliação Curricular (AC), destinada a candidatos com RJEP por CTI que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem a exercer as funções ou tratando-se de candidatos colocados em requalificação, se tenham por último encontrado a cumprir ou a exercer as atividade caracterizadora do PT para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado.
14.2 - Prova de conhecimentos (PC) para os candidatos com RJEP em geral:
a) Refª A e B: prova escrita de natureza teórica de realização individual em suporte papel de escolha múltipla, com a duração de 60 minutos, sendo valorada numa escala de 0 a 20 valores. Temáticas/Bibliografia: Refª A - Gestão Moderna de Projetos - Melhores Técnicas e Práticas, 7.ª edição, Autor: António M., FCA - Editora de Informática; - Administração Pública - Modernização, Qualidade e Inovação, 3.ª edição, Autores: Carapeto, C., Fonseca, F., Edições Silabo; - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (disponível no site dos SMAS Almada). Refª B - iPortalDoc Sistema de Gestão Documental (disponível no site dos SMAS Almada); - Material de Apoio à Formação de Administradores e Coordenadores de iPortalDoc (disponível no site dos SMAS Almada); - Procedimento para Criação de Templates no iPortalDoc (disponível no site dos SMAS Almada); - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (disponível no site dos SMAS Almada).
b) Refª C: prova de conhecimentos com duas componentes, parte escrita de natureza teórica e a parte prática de simulação, ambas de realização individual, sendo a parte teórica de escolha múltipla em suporte papel com a duração de 30 minutos e a parte prática com a duração de 15 minutos, valendo 50 % a parte teórica e 50 % a parte prática de simulação. A prova será valorada numa escala de 0 a 20 valores. Temáticas/Bibliografia: - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (disponível no site dos SMAS Almada).
c) Restantes referências: prova escrita de natureza teórica e prática de realização individual em suporte papel de escolha múltipla, com a duração de 60 minutos valendo 50 % a parte teórica e 50 % a parte prática e será valorada numa escala de 0 a 20 valores. Temáticas/Bibliografia: - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (disponível no site dos SMAS Almada).
14.3 - Candidatos sem RJEP ou com relação titulada por contrato a termo:
14.3.1 - Prova de Conhecimentos (PC)
a) Refª A e B: prova escrita de natureza teórica de realização individual em suporte papel de escolha múltipla, com a duração de 60 minutos, sendo valorada numa escala de 0 a 20 valores. Temáticas/Bibliografia: Refª A - Gestão Moderna de Projetos - Melhores Técnicas e Práticas, 7.ª edição, Autor: António M. FCA - Editora de Informática; - Administração Pública - Modernização, Qualidade e Inovação, 3.ª edição, Autores: Carapeto, C., Fonseca, F., Edições Silabo; - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (disponível no site dos SMAS Almada).
Refª B - iPortalDoc Sistema de Gestão Documental (disponível no site dos SMAS Almada); - Material de Apoio à Formação de Administradores e Coordenadores de iPortalDoc (disponível no site dos SMAS Almada); - Procedimento para Criação de Templates no iPortalDoc (disponível no site dos SMAS Almada); - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (disponível no site dos SMAS Almada).
b) Refª C: prova de conhecimentos com duas componentes, parte escrita de natureza teórica e a parte prática de simulação, ambas de realização individual, sendo a parte teórica de escolha múltipla em suporte papel com a duração de 30 minutos e a parte prática com a duração de 15 minutos, valendo 50 % a parte teórica e 50 % a parte prática de simulação. A prova será valorada numa escala de 0 a 20 valores. Temáticas/Bibliografia: - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais(disponível no site dos SMAS Almada).
c) Restantes referências: prova escrita de natureza teórica e prática de realização individual em suporte papel de escolha múltipla, com a duração de 60 minutos valendo 50 % a parte teórica e 50 % a parte prática e será valorada numa escala de 0 a 20 valores. Temáticas/Bibliografia: - Site dos SMAS de Almada, www.smasalmada.pt; - Portaria 762/2002, de 1/7; - Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais(disponível no site dos SMAS Almada).
14.3.2 - Avaliação Psicológica (AP), por aplicação faseada face à urgência do procedimento conforme artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6/4, em tranches de 10 candidatos, da qual serão excluídos os candidatos que não obtenham 9,5 valores no 1.º método (PC). Ordenação final destes candidatos na escala de 0 a 20 valores: CF = PC (70 %) + AP (30 %).
14.3.3 - Prova Física (PF)Para as Refª D a J, será realizada uma prova física composta por 4 (quatro) estações: Estação 1 - Subir e descer uma escada vertical em alumínio com 5 metros de altura, em 1 minuto; Estação 2 - Abrir uma tampa de esgoto com a medida de 400/600, em 1 minuto; Estação 3 - Efetuar um percurso pré-definido com um balde de plástico com 20 quilogramas em 1 minuto; Estação 4 - Subir e descer uma escada vertical em alumínio com 5 metros de altura, carregando um balde de plástico com 20 quilogramas, em 2 minutos. Os candidatos que superarem as 4 (quatro) estações terão a condição de Apto. Ordenação final destes candidatos na escala de 0 a 20 valores: CF = PC (40 %) + AP (30 %) + PF (30 %)
14.4 - Serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
14.5 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, 22/1.
14.6 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14.7 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica.
14.8 - As listas unitárias de ordenação final, após homologação, serão afixadas em local visível ao publico e disponibilizadas na página eletrónica, sendo ainda objeto de aviso na 2.ª série do DR.
15 - Nos termos gerais, serão equiparados a contratados a termo, os candidatos ao abrigo de regime incentivos ao serviço militar e nos procedimentos da (*) Refª D e E, será aplicada a quota a favor de portadores de deficiência nos candidatos sem RJEP por CTFPTI.
16 - Composição do júri e responsáveis pelo período experimental:
Refª A - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal efetivo: Pedro Alexandre Silva Farinha Marçal, Técnico Superior. 1.º Vogal suplente: Ana Rita Amaral Maia de Almeida, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Raquel Maria Lopes Pinto, Técnico Superior.
Refª B - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Paula Maria Veloso Oliveira, Chefe de Divisão. 2.º Vogal efetivo: Rui Nuno Pereira Arroja, Especialista de Informática. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Helena Margarida Pinhal Gomes, Técnico Superior.
Refª C - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Fernando Olímpio Pinto Bacelar, Coordenador Técnico. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Marco Antonio Ferreira Alves, assistente técnico.
Refª D - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: António Domingos Barros, Chefe de Divisão. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Paulo Jorge Sapinho Faustino, Técnico Superior.
Refª E - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Carlos Manuel Cavaco Sousa, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Jorge Manuel de Jesus Marques, Chefe de Divisão. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento.
Refª F - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Fernando Olímpio Pinto Bacelar, Coordenador Técnico. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: António Domingos Barros, Chefe de Divisão.
Refª G - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Carlos Manuel Cavaco Sousa, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Silva Gonçalves, Chefe de Divisão. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento.
Refª H - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Lurdes Alexandra Neto de Sousa, Diretora de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Carlos Manuel Cavaco Sousa, Diretor de Departamento.
Refª I - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Armando Martins Gonçalves, Encarregado Operacional. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Fernando Olímpio Pinto Bacelar, Coordenador Técnico.
Refª J - Presidente: Carlos Fernando dos Reis Mendes, Chefe de Divisão. 1.º Vogal efetivo: Ramiro Cipriano Rosado Norberto, Diretor de Departamento. 2.º Vogal efetivo: Armando Martins Gonçalves, Encarregado Operacional. 1.º Vogal suplente: Nuno Jorge Lança Santana, Técnico Superior. 2.º Vogal suplente: Fernando Olímpio Pinto Bacelar, Coordenador Técnico.
Os Presidentes dos Júris, serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1.os vogais efetivos.
17 - A notificação dos candidatos não admitidos faz-se nos termos do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1, com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6/4, sendo que, os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização do método de seleção prova de conhecimentos, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6/4. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será afixada em local visível e público das instalações destes Serviços e disponibilizada na página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1, com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6/4, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no primeiro dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica dos SMAS em www.smasalmada.pt e por extrato no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data num jornal de expansão nacional.
3 de julho de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Raposo Gonçalves.
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