Considerando que se encontra vago o cargo de chefe da Divisão de Organizações do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, criado pelo Despacho 13454/2008, de 28 de abril de 2008.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, permite que os cargos sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura de lugar.
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, chefe da Divisão de Organizações do Trabalho, o licenciado Rui Manuel do Carmo Abreu, técnico superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral e que possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos a 1 de março de 2014.
21 de julho de 2014. - A Diretora-Geral, Isilda Costa Fernandes.
Síntese Curricular
1 - Identificação
Nome: Rui Manuel do Carmo Abreu
Data de nascimento: 7 de junho de 1973
Naturalidade: Porto Santo
2 - Formação académica
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Segurança Social, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2007;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2002.
3 - Experiência profissional
Exercer funções de Técnico superior na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e das Organizações de Trabalho (DSRCOT) desde abril de 2005;
Exerceu, anteriormente, as seguintes funções:
Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, entre julho de 2011 e janeiro de 2013;
Conselheiro para a Igualdade de Género do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), de janeiro de 2012 a janeiro de 2013;
Membro representante do MEE no Grupo de Apoio à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para o IV Plano contra a Violência doméstica, entre janeiro de 2012 e janeiro de 2013;
Membro coordenador das Comissões técnicas que procederam à elaboração dos estudos preparatórios para a emissão das portarias de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, entre 2008 e 2011;
Membro representante da DGERT na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), entre janeiro e Junho de 2011, no âmbito da apreciação da legalidade de normas de convenções coletivas de trabalho em matéria de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens;
Júri de procedimentos concursais de recrutamento para o mapa de pessoal da DGERT, em 2008 e 2010;
Advocacia e consultadoria jurídica, até março de 2005;
Oficial do Exército, em regime de contrato na Manutenção Militar, estabelecimento fabril do Exército, no âmbito dos Serviços Industriais, entre maio de 1994 e novembro de 2003;
Administrativo, em empresa do setor do comércio de peças e acessórios para automóveis e motociclos, entre 1991 e 1993.
4 - Formação profissional
No exercício da atividade profissional é detentor de diversos certificados de frequência de cursos de formação, congressos, seminários e conferências, nomeadamente, nas áreas do direito do trabalho e do direito administrativo.
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