Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, por meu despacho de 2014/07/07, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais, Elizabete Maria Farias Coelho, cujo conteúdo se transcreve:
Considerando que:
Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe da Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30 de 12 de fevereiro de 2014 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
No uso da competência conferida ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.ºda Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino:
1 - A nomeação, em regime de comissão de serviço da candidata Elizabete Maria Farias Coelho
2 - Nos termos do n.º 9 da supra citada lei o provimento produz efeitos a 08 de julho. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.
Sinopse Curricular
Elizabete Maria Farias Coelho
Licenciada em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora obtendo como classificação final 13 valores.
Tempo de serviço em funções públicas: 27 anos, 10 meses e 4 dias e na carreira/categoria: 23 anos, 11 meses e 23 dias.
Ingressou na Função Pública em 5 de maio de 1986 e na carreira técnica superior em 16 de abril de 1990.
Iniciou funções no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira com funções equivalentes a técnica superior de 2.ª classe em 5 de maio de 1986. A partir de 16 de abril de 1990, passou a desempenhar funções como técnica superior de 2.ª classe em regime de contrato administrativo de provimento, situação que manteve até 19 de fevereiro de 1991. Em 20 de fevereiro de 1991 ingressou no quadro de efetivos interdepartamentais do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Por despacho do Diretor-Geral da Administração Pública foi autorizada a requisição para a Comissão de Coordenação da Região do Algarve - Gabinete de Apoio Técnico de Tavira, com efeitos a 20 de fevereiro de 1991, situação que manteve até à sua integração no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve em 30 de julho de 1992. Por extinção do quadro em que estava inserida e criação do quadro privativo dos Gabinetes de Apoio Técnico da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, transitou para aquele quadro com efeitos a partir de 4 de maio de 1995.
Entre 01 de março de 2000 e 30 de setembro de 2001, exerceu o cargo de Diretora de Projeto do Gabinete Técnico Local de Monte Gordo, em regime comissão de serviço.
Entre 1 de outubro de 2001 a 31 de março de 2002, ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Público na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
De 1 de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2002, ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Público na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António em regime de substituição.
De 1 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006, ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Público na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
De 1 de janeiro de 2007 a 30 de junho de 2008, exerceu funções como técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira.
De 1 de julho de 2008 a 15 de outubro de 2008, esteve requisitada na Câmara Municipal de Tavira, passando a integrar o quadro de pessoal desta Câmara Municipal a partir de 16 de outubro de 2008, na sequência da extinção do Gabinete de Apoio Técnico.
De 1 de julho de 2008 a 9 de fevereiro de 2009, ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Projetos Municipais. De 10 de fevereiro de 2009 a 9 de fevereiro de 2012, e precedido de concurso ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Projetos Municipais. De 10 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Projetos Municipais em gestão corrente. Desde 1 de fevereiro de 2013 e até à presente data ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais em regime de substituição.
Na Câmara de Vila Real de Santo António e enquanto ocupou o cargo de Chefe de Divisão, dirigiu e coordenou as atividades da Divisão de Gestão do Espaço Público, nomeadamente, a execução de estudos prévios e projetos de execução de espaços exteriores, arruamentos e infraestruturas elétricas, a apreciação de pedidos de ocupação do espaço público, a apreciação de projetos dos espaços exteriores dos loteamentos no âmbito do licenciamento, a realização de vistorias a divertimentos públicos, a realização de vistorias aos espaços exteriores dos loteamentos, a elaboração de regulamentos, a fiscalização de obras de espaços exteriores, arruamentos e infraestruturas elétricas, a realização de procedimentos concursais para aquisição de bens e serviços e de empreitadas, a colaboração na realização de eventos de projeção regional e internacional, a realização de levantamentos dos espaços verdes, mobiliário urbano e números de polícia da cidade de Vila Real de Santo António, dos proprietários dos edifícios degradados do Centro Histórico de Vila Real de Santo António e de publicidade na área do concelho. Acompanhou a elaboração de planos desenvolvidos por entidades exteriores ao Município, participou na elaboração de contratos-programa com entidades exteriores ao Município, apresentou comunicações em seminários sobre o trabalho desenvolvido pela Divisão na área da acessibilidade para todos e acompanhou estágios curriculares e profissionais nas áreas de arquitetura paisagista e engenharia topográfica/sistemas de informação geográfica.
Na Câmara Municipal de Tavira, enquanto Chefe de Divisão de Projetos Municipais, dirigiu e coordenou a atividade da Divisão, nomeadamente a execução de projetos de arquitetura, arquitetura paisagista, segurança contra incêndios em edifícios, estabilidade, rede predial de distribuição de água, redes prediais de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, redes de abastecimento de águas públicas, rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais públicas, eletricidade, telecomunicações, segurança integrada, infraestruturas elétricas, infraestruturas de telecomunicações, comportamento térmico, condicionamento acústico, certificação energética, gás, plano de segurança e saúde, compilação técnica e planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, medições, mapas de quantidades de trabalho e orçamentos. Teve a seu cargo a coordenação, acompanhamento e apreciação de estudos e projetos municipais, elaborados por entidades exteriores ao Município, a coordenação da recolha de pareceres emitidos por entidades externas e pelos serviços municipais sobre projetos em curso. A apreciação de projetos de espaços exteriores de loteamentos no âmbito do licenciamento. A execução de trabalhos de topografia e cadastro, a verificação das cotas de soleira e alinhamento para implantação de obras particulares nos casos de loteamentos urbanos e outras obras de grande relevância urbanística, a marcação de arruamentos, estradas e outras infraestruturas, a verificação topográfica, quando necessário, das obras objeto de empreitada e de administração direta. A realização de procedimentos concursais para aquisição de bens e serviços.
Enquanto Chefe da Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais, dirige e coordena a atividade da Divisão, nomeadamente a execução de projetos de arquitetura, arquitetura paisagista, segurança contra incêndios em edifícios, estabilidade, rede predial de distribuição de água, redes prediais de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, redes de abastecimento de águas públicas, rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais públicas, eletricidade, telecomunicações, segurança integrada, infraestruturas elétricas, infraestruturas de telecomunicações, comportamento térmico, condicionamento acústico, certificação energética, gás, plano de segurança e saúde, compilação técnica e planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, medições, mapas de quantidades de trabalho e orçamentos. Tem ainda a seu cargo a coordenação, acompanhamento e apreciação de estudos e projetos municipais, elaborados por entidades exteriores ao Município, a coordenação da recolha de pareceres emitidos por entidades externas e pelos serviços municipais sobre projetos em curso. A apreciação de projetos de espaços exteriores de loteamentos no âmbito do licenciamento. A execução de trabalhos de topografia e cadastro, a verificação das cotas de soleira e alinhamento para implantação de obras particulares nos casos de loteamentos urbanos e outras obras de grande relevância urbanística, a marcação de arruamentos, estradas e outras infraestruturas, a verificação topográfica, quando necessário, das obras objeto de empreitada e de administração direta. A monitorização dos consumos de energia nos edifícios, instalações municipais e iluminação pública, a coordenação e participação na elaboração de planos e programas ao nível da eletrificação e iluminação pública das zonas urbanas, periurbanas e rurais do Município, o incentivo e promoção de ações de utilização de energias alternativas e a promoção da utilização racional e eficiente da energia. A elaboração das peças procedimentais com vista ao lançamento das empreitadas. A coordenação integral de todas as empreitadas municipais e coordenação das relações do Município com as empreitadas do Estado em curso no Concelho.
8 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
307947798
