Despacho 9741/2014, de 29 de Julho
Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional
Despacho 9741/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, por meu despacho de 18 de julho de 2014, foi renovada a comissão de serviço de Gisela Duarte Pereira Oliveira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional, da 2.ª Delegação, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, por um período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2014.
18 de julho de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
207979817
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1071841.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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