De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004,de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto concurso para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe de Divisão de Oceanografia Ambiental e Bioprospeção previsto nos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., aprovados pela Portaria 304/2012, de 4 de outubro. O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Miguel José Martins Caetano, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo concurso. Tendo em conta a citada proposta de designação considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Oceanografia Ambiental e Bioprospeção, Miguel José Martins Caetano, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 26 de junho de 2014, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro. A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo integrante.
14 de julho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
Sinopse curricular
Nome: Miguel José Martins Caetano;
Data de Nascimento: 19 de Abril de 1967;
Habilitações académicas:
Licenciatura em Química Tecnológica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1992.
Doutoramento em Ciências do Mar especialidade de Química Marinha, pela Universidade do Algarve em 1998.
Habilitações académicas e profissionais:
2012 - Chefe de Divisão de Oceanografia Ambiental e Bioprospecção em regime de substituição, no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;
2014 - Membro Nacional do Advisory Committee do International Council for the Exploration of the Sea (ICES);
2013 - Membro do Marine Chemistry Working Group do ICES;
2013 - Membro do Working Group of Marine Sediments do ICES;
2012 - Membro do Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional;
2000 - Investigador Auxiliar no Instituto de Investigação das Pescas e do Mar;
Autor e coautor de 79 publicações científicas indexadas e participação em 42 projetos nacionais e 7 internacionais.
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