Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Dália da Conceição Gralha Ribeiro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Dália da Conceição Gralha Ribeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), a licenciada, Dália da Conceição Gralha Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2014.
17 de julho de 2014. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Dália da Conceição Gralha Ribeiro
Data de nascimento: 13 de novembro de 1973
Formação Académica:
Pós-Graduação em Gestão Pública, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, Instituto Politécnico de Santarém
Licenciatura em Marketing, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve
Bacharelato em Gestão, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve
Percurso Profissional:
Desde outubro de 2012 a desempenhar funções, em regime de substituição, de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidade no âmbito das atividades de preparação de propostas de orçamento e documentos de prestação de contas, de gestão e controlo orçamental e afetação de recursos financeiros, de aprovisionamento, controlo de existências e armazéns, de gestão, conservação e inventário do património móvel e imóvel, de cobrança e arrecadação de receitas, e de instrução de procedimentos de contratação pública.
De agosto de 2009 setembro de 2012 a desempenhar funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, colaborando na preparação dos orçamentos, contas de gerência, procedimentos de contratação pública e gestão do património, interlocutora no projeto de migração para implementação do GeRFIP.
Entre outubro de 2000 e julho de 2009, desempenhou funções de técnica superior na Divisão Financeira do Município de Olhão, garantindo apoio técnico às Repartições de Contabilidade e Orçamento e de Património e Aprovisionamento, sendo responsável pela preparação dos orçamentos anuais e das grandes opções do plano, pela preparação dos documentos de Prestação de Contas nos termos das instruções emitidas pelo Tribunal de Contas, pela preparação e envio da informação anual e trimestral à Direção Geral do Orçamento e à Direção Geral das Autarquias Locais (DOMUS, SIAL e SIPOCALnet), pelo acompanhamento do processo de certificação legal de contas, nos termos do estabelecido na Lei das Finanças Locais, pela preparação e acompanhamento dos procedimentos de contratação ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, e pelo acompanhamento do projeto de implementação do Sistema de Compras Eletrónicas para os Municípios do Algarve, para os anos de 2008 e 2009. Participou no projeto de certificação de qualidade, como membro não afeto a círculos sectoriais da Equipa da Qualidade e foi responsável pela implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais e pelo acompanhamento da operação de levantamento e valorização do património móvel e imóvel.
Entre 1997 e 2000 ministrou formação nas áreas de Marketing, Comunicação Empresarial e Serviços, em ações promovidas pela Confederação dos Empresários do Algarve, pela Inis - Instituto de Formação e Serviços, S. A. e pela Inis Algarve, Lda. e exerceu a profissão de Técnica de Contas e de consultora financeira, de que se destaca a experiência em instituições sem fins lucrativos das áreas da saúde, educação e agricultura
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
Exiting the Crisis: towards smart, sustainable and inclusive growth
A Fraude e a Corrupção nas Entidades Afetas ao Estado
O Setor Empresarial do Estado e a Perspetiva do Fiscalizador
O Estado Regulador
Parcerias Público-Privadas na Ótica do Concedente
SNC e a Fiscalidade
IV Congresso Nacional de Compras Públicas
IV Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
Modelo de Implementação do POCP na Administração Pública: serviços Partilhados - Projeto RIGORE2010
Novas Regras de Elaboração do Orçamento dos Serviços Públicos
Contabilidade Pública no Contexto do Novo Regime da Contratação Pública
Gestão Patrimonial na Administração Pública
III Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica.
Novo Regime de Contratação Pública
Controlo Interno e Prestação de Contas ao Tribunal de Contas
Código do Procedimento Administrativo
Inventário e Património
Elaboração, Aprovação e Execução dos Documentos Previsionais
Execução Orçamental e Execução Patrimonial
Sistema de Controlo Interno
POCAL - Contabilidade de Custos
207975597
