Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:
9102213 Ana Catarina Santos Carloto Ferreira
9103613 Elisabete Raquel Ferreira Soares de Almeida
9103813 Ivo Manuel Pais Serôdio
9102413 Ângela Maria Tavares Oliveira
9102313 Tânia Filipa Gomes Pinto
9103713 David José da Costa Damil
9105413 Diogo Filipe Marques Fernandes
9104213 Virgínia Matilde Cordeiro Moreiras
9105913 Bruno Miguel Boto das Neves
9105713 Alexandre Soldado Silvestre
9105613 André Filipe Freitas Teixeira
9103913 Álvaro Gonçalves Castelão
9103213 Lia Margarida Duarte Gordo
9105813 Rúben Marquês da Silva
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 11 de julho de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto.
2 - As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional.
3 - As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101013 subtenente da classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato David Miguel Dias Gonçalves.
16-07-2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
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