A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Ministério da Administração Interna, pretende recrutar mediante mobilidade interna nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), 10 (Dez) Assistentes Técnicos para as Unidades Territoriais, Departamentos e Gabinetes da Direção Nacional da PSP.
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade interna nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 02 de setembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66/2012, de 31 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e 83-C/2013 de 31 de dezembro.
Carreira e categoria: Assistente Técnico
Grau de complexidade: 2
Remuneração: A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à posição remuneratória atualmente detida, de acordo com o disposto no artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
B) Caraterização dos postos de trabalho:
10 (dez) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, de acordo com o conteúdo definido no anexo à LVCR, nomeadamente exercício de funções na área administrativa de apoio à atividade operacional na PSP. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação das Unidades Territoriais, Departamentos e Gabinetes da Direção Nacional.
C) Local dos Postos de Trabalho:
Referência I - 1 posto de trabalho - Comando Regional da PSP - Madeira;
Referência II - 2 postos de trabalho - Comando Metropolitano da PSP - Lisboa;
Referência III - 2 postos de trabalho - Comando Distrital da PSP - Évora;
Referência IV - 1 posto de trabalho - Comando Distrital da PSP - Viana do Castelo;
Referência V - 4 postos de trabalho - Gabinetes e Departamentos da Direção Nacional da PSP - Lisboa.
D) Requisitos de Admissão:
Relação jurídica: Relação Jurídica de Emprego Público por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Requisitos para constituição de relação jurídica: alíneas a) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Habilitação Literária: 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
Estar integrado na Carreira e Categoria de Assistente Técnico.
E) Método de seleção - A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem carácter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
F) Formalização da Candidatura - a candidatura deve ser formalizada no prazo de quinze dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, podendo ser remetidas por correio, através de carta registada com aviso de receção, para a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, Departamento de Recursos Humanos, Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa, com a indicação exterior de «Recrutamento por Mobilidade Interna». As candidaturas podem, também, ser entregues, pessoalmente, na morada acima referida, e dentro do mesmo prazo, no período compreendido entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e as 14 horas e as 17 horas, na Divisão de Gestão Administrativa, do Departamento de Recursos Humanos, contra a entrega de recibo. O requerimento de candidatura deverá mencionar, expressamente, a(s) referência(s) a que se candidata, devendo ser, obrigatoriamente, acompanhado, dos seguintes documentos:
i. Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
ii. Fotocópias simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
iii. Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas;
iv. Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra inserido, a posição, nível e respetivo montante remuneratório.
11 de julho de 2014. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
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