Édito n.º 302/2014
Processo 171/14.18/453
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, telefone 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Tomar, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha aérea a 30 kV, n.º 1418L3037200, com 34 m, com origem no apoio n.º 3 da linha a 30 kV para o PT TMR-C-0106 - Associação Social Freguesia de S. Pedro e término no PT TMR-D-0371 - S. Pedro de Tomar, em São Pedro de Tomar, freguesia de São Pedro de Tomar, concelho de Tomar.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
4 de abril de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307958132