Portaria 567/2014, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 135/2014, Série II de 2014-07-16.
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Data:
2014-07-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ingresso na especialidade TOCC da categoria de oficiais do regime de contrato
Portaria 567/2014
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem na especialidade Técnicos de Operações de Comunicações e Criptografia da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1, e no n.º 4 do artigo 296.º conjugado com a alínea a) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído com aproveitamento a Instrução Complementar em 18 de junho de 2014.
ASPOFG TOCC 138578 L Luís Carlos da Silva Rodrigues EMGFA.
ASPOFG TOCC 138579 J Marta da Silva Gama BA11.
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 11 de abril de 2014.
3 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
3 de julho de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
207951547
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1069524.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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