Despacho (extrato) 8816/2014, de 8 de Julho
Nomeação em regime de substituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com Carla Sofia Batista Cascalheira Lancha, como chefe de divisão, cargo de direção intermédio de grau 2 dos Serviços Académicos, da Escola Superior de Educação
Despacho (extrato) n.º 8816/2014
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 01.04.2014, foi autorizada a nomeação em regime de substituição, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com Carla Sofia Batista Cascalheira Lancha, como Chefe de Divisão, cargo de direção intermédio de grau 2 dos Serviços Académicos, da Escola Superior de Educação, enquanto decorrer procedimento tendente à seleção de novo titular do cargo em causa, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 27 do diploma anteriormente referido.
28 de maio de 2014. - O Administrador, Licenciado António José Carvalho Marques.
207932852
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1068478.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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