Tendo sido aprovado pelo conselho científico desta Faculdade, na sua reunião de 23 de abril de 2013, a proposta de criação do Curso Pós-Graduado de Especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho normativo 5-A/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 77 de 19 de abril, e da alínea i) do n.º 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho 4824/2014, Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril, aprovo a referida proposta de criação, cujo regulamento se publica de seguida:
Curso Pós-graduado de Especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa o curso pós-graduado de especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança, adiante designado por curso.
2.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso os titulares de uma licenciatura ou equivalente legal nas seguintes áreas do conhecimento: Medicina, Enfermagem, Ciências Farmacêuticas, Fisioterapia, Cardiopneumologia. A Comissão Científica poderá decidir a aceitação de alunos com outras habilitações, desde que fundamentada.
2 - Os candidatos devem demonstrar conhecimentos da Criança em vários ambientes.
3 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;
b) Curriculum vitae;
c) Cópia Bilhete de Identidade;
d) Cópia Número de Contribuinte;
e) Carta de candidatura com declaração de objetivos (carta de motivação);
f) Outros documentos que o candidato considere relevantes.
4 - A seleção dos candidatos será feita por membros da comissão científica do curso pós-graduado de especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança, designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista, caso se justifique.
5 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos selecionados nos prazos definidos pela comissão de estudos pós-graduados.
3.º
Fixação do número de vagas
A comissão científica do curso pós-graduado de especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança fixa anualmente o número de vagas.
4.º
Prazos de candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas será fixado em cada ano pela comissão de estudos pós-graduados.
5.º
Critérios de seleção
1 - A seleção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular, e realização de uma entrevista caso se justifique.
2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Curriculum vitae;
c) Carta de candidatura com declaração de objetivos (carta de motivação).
3 - Na entrevista, caso se realize, serão apreciadas as motivações do candidato.
6.º
Condições de funcionamento e avaliação
1 - O curso tem a duração de 2 semestres.
2 - O número total de créditos a obter no curso é de 60 e o número total de horas de contacto é de 300.
3 - A avaliação dos alunos traduz-se no seguinte sistema de classificação:
3.1 - A aprovação do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia da comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto.
3.2 - A classificação final do curso (avaliação sumativa) resulta das seguintes avaliações:
Avaliação contínua ao longo do processo de formação (AC): traduzida no aproveitamento e na assiduidade mínima de 95 % sobre a duração global do curso (20 %)
Avaliação semestral dos conteúdos da aprendizagem dos Módulos correspondentes ao semestre (AS): testes intermédios (2 x 25 %)
Avaliação final do curso (AF): teste final (30 %)
A avaliação final do curso é determinada pelos seguintes critérios:
Avaliação final = [(0,20 x AC) + 2(0,25 x AS) + (0,3 x AF)]
7.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do Anexo I.
8.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente pelo Diretor, sob proposta da comissão científica do Curso Pós-graduado de Especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança.
9.º
Diploma
A aprovação no curso é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), acompanhada pelo respetivo suplemento ao diploma, ambos emitidos pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
10.º
Entrada em Vigor
O presente regulamento aplica-se aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do ano letivo de 2013-2014, inclusive.
1 de julho de 2014. - O Diretor, Prof. José Fernandes e Fernandes.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica predominante do curso: Ciências Respiratórias e do Sono na Criança
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 60
3 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 semestres
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma:
(ver documento original)
Plano de Estudos
Universidade de Lisboa
Faculdade de Medicina
Curso Pós-graduado de Especialização em Doenças Respiratórias e do Sono na Criança
Área científica predominante: Ciências Respiratórias e do Sono na Criança
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver documento original)
207930008
