De acordo com o disposto no n.º 6 da Portaria 194/2012, de 20 de junho, foi criado o Gabinete de Avaliação e Auditoria.
Importa assim, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria.
Assim, nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, e tendo sido, ainda, obtido o acordo da interessada e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria, a mestre Maria Manuela Gomes Afonso, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a 11 de junho de 2014.
A nota biográfica da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
24 de junho de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
Nota Curricular
Nome: Maria Manuela Gomes Afonso
Habilitações Literárias:
Licenciada em Geografia pela Universidade de Coimbra (1985).
Mestre em Estudos Africanos: Desenvolvimento Social e Económico em África, pelo ISCTE (1996).
Experiência Profissional:
Integrou o Instituto de Cooperação Portuguesa, em setembro de 1997. Exerceu funções de dirigente intermédia (chefe de divisão) na área da avaliação e da auditoria desde 2001 no ICP e no IPAD. No desempenho das suas funções destaca-se:
Elaboração de documentos orientadores da avaliação e da auditoria interna.
Colaboração na elaboração de documentos orientadores da cooperação portuguesa, nomeadamente estratégias setoriais e planos de atividades.
Elaboração de relatórios de atividades, memorandos e publicações sobre a cooperação portuguesa.
Chefe de equipa de 12 avaliações, tendo acompanhado todas as avaliações externas à cooperação portuguesa, desde a elaboração dos Termos de Referência ao seguimento das Recomendações.
Responsável pela coordenação do processo de certificação do IPAD e do Camões, IP pela União Europeia, para gestão de cooperação delegada.
Organização de ações de formação e formadora na área da avaliação e da gestão centrada nos resultados.
Representante de Portugal em reuniões/seminários e Grupos de Trabalho internacionais (OCDE, UE) na área da avaliação.
Participação em Peer Reviews do CAD/OCDE.
Acompanhamento do sistema de controlo interno.
Realização de auditorias internas e acompanhamento das auditorias externas.
Coordenação do processo de gestão do risco, incluindo a gestão do risco de corrupção e infrações conexas.
Exerceu funções docentes, quer no ensino secundário (1983-1997), quer no ensino superior (Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Economia de Coimbra entre 1998 e 2002, no curso de Relações Internacionais; docente no Mestrado de Estudos Africanos no ISCTE em 1996/97; 1997/98 e 2000/01; docência de aulas no mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, no ISEG/UTL, em 1998, 2001, 2002 e 2004, sempre em temáticas relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento).
Foi formadora e coordenadora de diversos cursos sobre cooperação promovidos pelo INA (1996-2000) e coordenadora/organizadora/formadora de vários cursos quer sobre cooperação para o desenvolvimento quer sobre avaliação. É formadora no - Formadora na área da avaliação incluindo no DECODE - Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (INA). Foi colaboradora da RDP-África e do CIDAC sobre questões da cooperação para o desenvolvimento (1994-2000). Autora de quatro livros, mais de 30 artigos e 25 comunicações sobre a temática da cooperação, desenvolvimento e ou avaliação.
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