De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 3056/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2014, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento e Controlo Orçamental, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato José Manuel Domingues Quaresma, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Acompanhamento e Controlo Orçamental.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento e Controlo Orçamental, o Licenciado José Manuel Domingues Quaresma, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014.
30 de junho de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota Curricular de José Manuel Domingues Quaresma
1 - Dados Pessoais
Nome: José Manuel Domingues Quaresma
Data de Nascimento: 12 de junho de 1970
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
3 - Experiência Profissional
De 19 de outubro de 2013 até à data - Técnico Superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
De 15 de outubro de 2012 a 18 de outubro de 2013 - Diretor de Serviços de Administração Geral, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. No âmbito do exercício das suas funções, destacam-se a execução do orçamento de funcionamento, de investimento e da conta de gerência da DGRM, bem como, o acompanhamento e avaliação da execução financeira dos programas de investimento. Organizar e manter atualizado o inventário dos bens móveis e imóveis, assegurar a gestão e manutenção da frota automóvel. Assegurar os procedimentos relativos à gestão e administração de pessoal da DGRM; assegurar a eficiência do sistema informático e das redes de comunicações internas e externas dos serviços;
De 18 de julho de 2011 a 31 de maio de 2012 - Chefe de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
De maio de 2007 a julho de 2011 - Chefe de Divisão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de substituição até abril de 2009 e posteriormente, em comissão de serviço;
De outubro de 2006 a abril de 2007 - requisitado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exercendo funções de coordenação da Área Financeira e Patrimonial, tendo como responsabilidade direta a gestão orçamental daquela Secretaria-Geral;
De junho de 2003 a setembro de 2006 - desempenha funções de Técnico Superior do Tesouro, na Direção de Apoios Financeiros, Núcleo de Bonificações e Incentivos;
De novembro de 2001 a maio de 2003 - desempenhou funções no Núcleo de Recuperação de Créditos,
De maio de 1994 a outubro de 2001 - desempenhou funções no Núcleo de Gestão de Créditos.
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