Considerando que cessou no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Planeamento e Avaliação, e que importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o mestre Rui Miguel Abrantes Martins, técnico superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Planeamento e Avaliação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Nota curricular
Dados biográficos:
Rui Miguel Abrantes Martins, natural de Seia, nascido em 5 de setembro de 1966.
Habilitações académicas:
Mestrado em Geografia, Área de Especialização em Geografia Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1993;
Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1988.
Formação complementar mais relevante:
Métodos e Práticas de Prospetiva Territorial, DPP, Lisboa (2010);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, Coimbra (2008);
Código dos Contratos Públicos, IGAP, Coimbra (2008, 2013);
SIADAP, IGAP, Coimbra (2008, 2012).
Experiência profissional:
Chefe de divisão de Planeamento e Avaliação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC): desde 16 de janeiro de 2008;
Chefe de divisão de Apoio à Gestão de Programas e Projetos da CCDRC: de 1 de setembro de 2001 a 5 de janeiro de 2007;
Técnico superior na ex-CCRC e CCDRC: desde 1988.
Atividades desenvolvidas mais relevantes:
Colaboração no desenvolvimento do sistema de informação estatística sobre a situação socioeconómica da região e a sua evolução e divulgação da plataforma informática "DataCentro - Informação para a Região";
Análise do mérito regional dos projetos de investimento candidatos aos Sistemas de Incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional/QREN (2007-2013);
Colaboração na elaboração de estudos, estratégias e programas nas temáticas do ordenamento do território e do desenvolvimento regional;
Colaboração na edição de publicações;
Participação na gestão de programas na Região Centro, no âmbito do FEDER, do I Quadro Comunitário de Apoio/QCA (Programa Operacional do Centro, PEDIP e PRODAC), do II QCA (PROCENTRO, Centros Rurais e PROCÔA), do III QCA (Programa Operacional da Região Centro) e da iniciativa comunitária INTERREG II (1997);
Acompanhamento de iniciativas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação e da sociedade da informação;
Interlocutor para os sistemas de informação de apoio à gestão do Programa Operacional da Região Centro (2000-2006);
Representante da CCDRC em diversos grupos de trabalho e órgãos;
Membro do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT), desde 2007;
É autor e coautor de diversas comunicações e publicações sobre telecomunicações, sociedade da informação, dinâmicas regionais e desenvolvimento regional.
A presente nomeação produz efeitos a 26/05/2014.
26 de junho de 2014. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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