Considerando que cessou no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Territorial, e que importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Maria de Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho, técnica superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Síntese curricular
Maria de Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho
Licenciatura pré-Bolonha (5 anos) em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra (UC-1980); Curso de Especialização em Engenharia Municipal (UC); Pós-graduação em Planeamento Territorial e Desenho Urbano (UC); Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (INA). Diversos Cursos de Formação Profissional, Seminários, Congressos e outras reuniões de caráter técnico e científico nas áreas de Planeamento, Projeto e Gestão.
Atividade Profissional na Administração Pública:
2007-presente - Chefe da Divisão de Gestão Territorial, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), Coimbra: coordenação de análises e pareceres relativos a uso, ocupação e transformação do solo; Reserva Ecológica Nacional (REN) incluindo concepção de módulos informáticos para monitorização e estatística à escala regional; apoio técnico a autarquias, etc.; implementação do uso do SIRJUE (Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e interlocutora junto da Secretaria de Estado, seminários sobre uso do SIRJUE e formação para as autarquias, e harmonização de procedimentos com todas as entidades externas intervenientes, concepção de módulos de extensão ao SIRJUE para elaboração de estatísticas; representante da CCDRC na Comissão de Autoridade Comercial. Co-orientação de dissertações de Mestrado (integrando júris) e orientação de Estágios de fim de curso em Gestão do Território, em colaboração com as Universidades de Coimbra e de Aveiro.
2002-2007 - técnica superior na Divisão de Uso do Solo e Qualificação Urbana, CCDRC, Coimbra: elaboração de pareceres relativos a uso, ocupação e transformação do solo. Membro de Júris de concursos para Técnico Superior de 1.ª e Assessor.
1996-2002 - técnica superior na Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território, Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), Coimbra: elaboração de pareceres relativos a Instrumentos de Gestão Territorial (PP, PU, PDM, PPSV, PPZI, etc.), e representante da CCRC no acompanhamento de Planos; estudo sobre ratificação, revisão e aprovação de 72 PDM. Representante da CCRC na Comissão de Avaliação Externa da Ordem dos Engenheiros para as Licenciaturas em Eng.ª Civil (1998).
1992-1996 - técnica superior na Divisão de Equipamentos e Infraestruturas, CCRC, Coimbra: acompanhamento dos processos relativos ao Programa de Equipamentos de Utilização Coletiva; abertura de concursos públicos, apreciação de propostas e emissão de pareceres.
1981-1992 - Técnica Superior, no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Lousã: projeto, lançamento de concursos e análise de propostas, fiscalização de obras.
Docência no Ensino Superior - Universidade de Coimbra:
1990-1996 - Assistente Convidada, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Dep. Eng.ª Civil: lecionação de disciplinas do 2.º ao 5.º ano da licenciatura pré-Bolonha em Eng.ª Civil. Lecionação de um módulo da disciplina "Avaliação de Planos", Mestrado em Eng.ª Urbana, tema "A Avaliação dos Planos Territoriais na Ótica da Administração Central" (1999).
Estudos, Projetos e Gestão
Experiência nos domínios da elaboração de projetos de engenharia, estudos de planeamento regional e urbano. Elaboração de pareceres técnicos.
A presente nomeação produz efeitos a 26/05/2014.
26 de junho de 2014. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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