Considerando que cessou no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cooperação e Promoção, e que importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o mestre Jorge Manuel Bastos Brandão, técnico superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo Chefe da Divisão de Cooperação e Promoção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Nota curricular
Dados Biográficos: Jorge Manuel Bastos Brandão, natural da Sé Nova, Coimbra, nascido em 16-02-1965.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Geografia (1987) e Mestrado em Geografia Regional (1993).
Experiência Profissional: Atividade profissional na CCDRC iniciada em setembro de 1987, integrando a Divisão do Plano Regional, detendo, desde 1 de maio de 2006, a categoria de Assessor Principal.
Desempenho de funções de dirigente na CCDRC:
Chefe da Divisão de Emprego e Apoio ao Desenvolvimento Sócio-Económico entre 11 de janeiro de 1999 e 31 de agosto de 2001.
Chefe da Divisão de Estudos e de Planeamento de 1 de setembro de 2001 a 30 de abril de 2007.
Chefe de Divisão de Cooperação e Promoção, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, desde 1 de maio de 2007.
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional entre 1 de junho de 2008 e 30 de junho de 2009.
Chefe de Divisão de Cooperação e Promoção, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, desde 1 de julho de 2009.
Principais atividades desenvolvidas: Participação nos trabalhos de conceção de estratégias de desenvolvimento regional e na elaboração dos programas operacionais regionais, nomeadamente no âmbito dos três Quadros Comunitários de Apoio (QCA), do QREN 2007-2013 e 2014-2020 (incluindo programas de cooperação territorial europeia); Participação na elaboração de estudos e trabalhos sobre temáticas relacionadas com o desenvolvimento regional; Participação na gestão dos programas de cooperação transfronteiriça envolvendo a Região Centro (INTERREG I, INTERREG II, INTERREG IIIA e POCTEP 2007-2013) e outros programas dirigidos à região (Centros Rurais, PRODOURO e PROCOM); Desde 1999, coordenador da cooperação internacional, destacando-se a participação em redes de cooperação, particularmente com as regiões de Castilla y León e Extremadura (Comunidades de Trabalho), o apoio às entidades regionais na preparação de iniciativas de cooperação e a gestão e acompanhamento de projetos de cooperação da CCDRC (Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, CT BIN-SAL, INTERREG IIC, LEDA, Porta Natura, ESPON, EDEA) e na preparação de estratégias de cooperação transfronteiriça (MIT - Mobilidade, Inovação e Território e EUROACE 2020).
Várias comunicações e trabalhos publicados, quer individualmente quer em colaboração com outras instituições e investigadores.
A presente nomeação produz efeitos a 26/05/2014.
26 de junho de 2014. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.
207922298
