Considerando que cessou no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços do Ordenamento do Território, e que importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Maria Margarida Martins Ventura Teixeira Bento, técnica superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Maria Margarida Martins Ventura Teixeira Bento,
Nascida a 15 de junho de1957
Habilitações académicas e formação relevante:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo -CEDOUA;
Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2006);
Curso de atualização da Pós-graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo - CEDOUA (2011)
Experiência profissional:
Desde 1 de junho de 2009 - Diretora de Serviços de Ordenamento do Território, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
2000 a junho de 2009 - Chefe de Divisão de Apoio Jurídico na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
1992-2000 - Técnica superior na Divisão de Apoio Jurídico da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC);
1990-1992 - Assessoria jurídica à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova;
1983-1996- Advogada;
Atividade de formação:
Desde 2006 - Formadora na área da Gestão Urbanística e do Ordenamento do Território em ações/cursos promovidos pelo Instituto Nacional de Administração, Centro de Estudos de Formação Autárquica, Instituto Superior Bissaya Barreto, Ordem dos Advogados, Associação dos Técnicos Administrativos Municipais e por várias associações de municípios e câmaras municipais.
Oradora em diversos seminários e palestras sobre temáticas de urbanismo e ordenamento do território.
Publicações em coautoria
"Loteamentos urbanos", série "Estudos Autárquicos", n.º 7, edição CCRC;
"O Caso do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro - Consensualização da regulação territorial", in, Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Estudos (Almedina).
A presente nomeação produz efeitos a 26/05/2014.
26 de junho de 2014. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.
207922168
