Deliberação (extrato) n.º 1385/2014
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 06.05.2014, do Conselho Diretivo, designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Coordenador do Setor de Aprovisionamentos, Equipamentos e Tecnologias da Informação e da Comunicação do Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau), o Licenciado Francisco José Ferreira Silva, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular abaixo publicada, com efeitos reportados a 06.05.2014, com a possibilidade de exercer a opção contemplada no n.º 3 do artigo 31.º da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome - Francisco José Ferreira Silva
Data de nascimento - 09 de abril de 1973
Naturalidade - S. Salvador, Ílhavo
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, concluída em 1996;
Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, na Universidade de Coimbra, concluído em 1998;
3 - Formação complementar:
Participação em diversas ações de formação, designadamente ao nível da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, do GERFIP, do QREN, da aquisição de bens e serviços à luz do novo regime da contratação, da gestão documental, da plataforma eletrónica de contratação GateWit, para suporte de contratação em sede de acordos-quadro, do sistema de compras eletrónicas, de assinaturas eletrónicas, de recolha de dados biométricos, e do FORGEP.
4 - Experiência profissional:
Exerce funções como Coordenador do Setor de Aprovisionamentos, Equipamentos e Tecnologias da Informação e da Comunicação do Departamento Patrimonial do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), em regime de substituição, desde 01.12.2012;
Exerceu, anteriormente, as seguintes funções:
De 2004 até à data, Conservador do registo civil da Covilhã;
De 2002 a 2004, conservador dos registos civil, predial, comercial e de automóveis de Câmara de Lobos;
De 1998 a 2002, frequência, com aproveitamento, do curso de Extensão Universitária dos Registos e do Notariado na Faculdade de Direito de Coimbra;
De 1997 a 1998, exercício de advocacia, com inscrição na Ordem dos Advogados de Coimbra, com cédula suspensa a seu pedido;
1996, estágio de advocacia;
5 - Outras atividades:
Colaboração direta com o Núcleo Coordenador de Implementação do Cartão de Cidadão (2008 a 2010), tendo procedido à implementação da máquina de recolha de dados biométricos em 14 distritos de Portugal Continental;
Formador de assinaturas eletrónicas e responsável pelo acompanhamento do protocolo com o CEGER na produção de assinaturas eletrónicas para o IRN, I. P.
23 de junho de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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