De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 4398/2014, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 63, de 31 de março de 2014, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão de Comunicação e Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Carlos Jorge Paiva Henriques Monteiro, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão Comunicação e Informação.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão Comunicação e Informação o mestre Carlos Jorge Paiva Henriques Monteiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de junho de 2014.
20 de junho de 2014. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota curricular de Carlos Jorge Paiva Henriques Monteiro
1 - Dados pessoais:
Nome: Carlos Jorge Paiva Henriques Monteiro.
Data de nascimento: 11 de outubro de 1977.
2 - Habilitações académicas:
2009-2010 - mestrado e Executive MBA em Tecnologias Gráficas, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências;
2001-2005 - bacharelato e licenciatura em Design e Produção Gráfica, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.
3 - Experiência profissional:
De janeiro de 2014 até à data - chefe de divisão de Comunicação e Informação, em regime de substituição, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
De setembro de 2012 até dezembro de 2013 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da qualidade, organização e inovação, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
De 2011 a 2012 - coordenador do Núcleo de Comunicação do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De 2005 a 2011 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito do design, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De 1998 a 2005 - exercício de funções inerentes à carreira militar, no âmbito da comunicação, relações públicas e protocolo de estado, no Gabinete do Chefe de Estado-Maior do Exército Português;
De 1997 a 1998 - diagramador na Constância Editores, no Grupo Editorial Santillana, S. A.
4 - Outra experiência profissional:
De 2005 a 2011 - docente no curso de Design e Produção Gráfica, no Instituto Superior de Educação e Ciências;
De 2005 a 2006 - docente no curso de pós-graduação em Artes Gráficas, no Instituto Superior de Educação e Ciências.
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