Artigo único
1 - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após o despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, a aspirante da classe de técnicos navais em regime de contrato 9100313, Inês Alexandra Fernandes Vieira, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de abril de 2014, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele Estatuto.
2 - A promoção é efetuada ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional.
3 - A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Esta oficial, uma vez promovida deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9106210, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato Luís Miguel Serralha Pita, e à direita do 9101013, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato David Miguel Dias Gonçalves.
18 de junho de 2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
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