Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, Maria Margarida Silva Bento Trepo Bate, sendo-lhe atribuído o respetivo suplemento remuneratório de secretariado, nos termos do n.º 5 do artigo 33.º do citado diploma, no montante fixado no artigo 10.º da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de junho de 2014.
A presente designação dá por finda a designação da assistente técnica, Eugénia Maria Marques Caldo Pardal - Despacho 6516/2013/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2013.
26 de maio de 2014. - O Diretor-Geral, José Manuel de Matos Passos.
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