Torna públicas as modificações ao Regulamento nº 108 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas em 14 de Junho de 1999.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-22 - Decreto 138-A/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

  Aprova para adesão o Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao reconhecimento recíproco de homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-11-30 - Declaração de Rectificação 19-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 147/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999.