Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Despacho de designação
1 - Terminou o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) aberto pelo aviso 15297/2013, publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 244, de 17 de dezembro, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º 201312/0068, em texto integral, no Diário de Notícias no dia 18.12.2013 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, na mesma data, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, com a indicação do Mestre em Economia e Políticas Públicas, Miguel Martins Agrochão, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de Agosto, designo o Mestre em Economia e Políticas Públicas Miguel Martins Agrochão, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de julho de 2014, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
3 de junho de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Miguel Martins Agrochão.
Data de Nascimento - 17 de agosto de 1987.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2009, com 14 valores em 20 e mestre em Economia e Politicas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2012, com 16 valores em 20.
3 - Formação Profissional:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2010, com 17 valores.
4 - Experiência Profissional:
De 1 de outubro de 2013 até ao presente momento, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição da Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
De 17 de setembro de 2012 a 30 de setembro de 2013 exerceu de funções de Consultor Sénior na empresa Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S. A., mediante licença sem vencimento na Administração Pública;
Em 2 de agosto de 2010 iniciou funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, integrando a Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade. No decurso do seu percurso é de destacar a assunção da responsabilidade de gestor de projeto de implementação do GeRFiP - solução de gestão de recursos financeiros em todas as entidades apoiadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
A 27 de outubro de 2009 foi eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, educação e desporto. Exerceu funções até ao dia 24 de setembro de 2012, dia no qual renunciou ao mandato;
A 27 de outubro 2005 foi eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, desporto e saúde.
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