Despacho 8107/2014, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga
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Fonte: Diário da República n.º 117/2014, Série II de 2014-06-20.
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Data:
2014-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências no vogal da CAP Nuno Pera Fernandes - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga
Despacho 8107/2014
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação n.º 22/A/92, de 29 de fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e Acórdão TC n.º 118/97, de 24 de abril, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador do pessoal não docente no vogal da CAP Nuno Pera Fernandes, conforme lista afixada nos locais habituais.
11 de junho de 2014. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fausto Alves Farinha.
207890684
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1065787.dre.pdf .
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