1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico, previsto no n.º 1 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor do Gabinete de Planeamento Estratégico o licenciado João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2014, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
5 de junho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: João Pedro Soares Bandeira da Silva Veloso;
Data de Nascimento/Naturalidade: 8 de outubro de 1973, em Lisboa;
Habilitações académicas: Licenciado em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 2010 - diretor do gabinete de planeamento estratégico (ex-gabinete de planeamento e relações comunitárias) do IFAP, I. P., cujas principais funções se referem à coordenação: da elaboração dos instrumentos de gestão; de normativos de procedimentos relativos à atividade do IFAP; do planeamento e programação dos pagamentos das ajudas que constam do Pedido Único de Ajudas e respetiva monitorização; dos planos de pagamento anuais: Investimento, Ajudas FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e Nacionais e respetiva monitorização; da análise e produção de informação estatística relevante na área de atividade do IFAP, I. P. e assegurar o fornecimento de dados obrigatórios às diversas instâncias nacionais e comunitárias; da elaboração e implementação do plano de comunicação do IFAP, I. P.; da gestão de conteúdos do portal do IFAP, I. P.; do acompanhamento das auditorias realizadas pela Comissão Europeia (CE) e Tribunal de Contas Europeu (TCE), no âmbito do FEAGA e FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) bem como assegurar o relacionamento do IFAP com as diversas instituições comunitárias.
2009-2010 - chefe de unidade da área de relações comunitárias, do IFAP, I. P., cujas principais funções se referem à coordenação do acompanhamento das auditorias realizadas pela CE e TCE, no âmbito do FEAGA e FEADER; da elaboração de documentos técnicos de suporte à participação do IFAP em conferências, reuniões e seminários, nacionais e comunitários.
2007-2009 - Desempenha funções técnicas, na área de relações comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, relacionadas, nomeadamente, com a coordenação de missões de auditoria, no âmbito do FEAGA e FEADER, da CE e do TCE;
1997-2007 - Desempenha funções técnicas na área de estatística do ex-INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola), relacionadas com a recolha, tratamento, análise e produção de informação estatística.
Formação complementar:
Diversa formação nas áreas de agricultura, administração pública e informática, salientando-se o curso "FORGEP - Programa e formação em gestão pública" pelo Instituto Nacional de Administração;
Outros aspetos relevantes:
Larga experiência de participação, em representação do IFAP, I. P., em diversas reuniões de peritos da CE e em negociações decorrentes de missões/auditorias da CE, nos diferentes setores de atividade do IFAP, I. P.;
Representante, como Porta-voz da delegação nacional, no Comité dos Fundos Agrícolas;
Representante, do IFAP, I. P., nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Questões Agrícolas Financeiras, do Conselho Europeu;
Interlocutor do IFAP, I. P. no que se refere à negociação do novo Regulamento Horizontal da Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da Reforma da PAC 2014-2020.
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