Anúncio de procedimento n.º 3234/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
512070946 - Município da Madalena
CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE DUAS LICENÇAS DE TÁXI
PARA O CONCELHO DA MADALENA
Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 251/98, de 11 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 41/2003, de 11 de março e ainda nos termos do artigo 18º do Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis
Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal da Madalena de 26 de maio de 2014, foi aprovada abertura do "Concurso Público para Atribuição de Duas Licenças de Táxi para o concelho da Madalena".
A entidade que promove ao concurso é a Câmara Municipal da Madalena do Pico, sita no Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324
Madalena, telefone 292 628 700, Fax 292 628 746, E-mail: geral@cm-madalena.pt, site: www.cm-madalena.pt.
Poderá efetuar-se a consulta do Programa de Concurso, nos Serviços de Taxas e Licenças, das 09.00 horas às 17.30 horas de todos os dias úteis, até ao final do prazo para apresentação das propostas, ou solicitar cópia do mesmo e do requerimento, dentro do mesmo prazo, devendo, para efeito do seu levantamento ou para envio pelo correio, ser paga a quantia de 10 EUR, acrescida dos portes de envio.
O requerimento de candidatura e os documentos que o acompanham serão entregues, em mão e sob recibo, nos Serviços de Atendimento da Secção de Expediente, Arquivo e Documentação da Câmara Municipal da Madalena, Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324
Madalena, até às 16.30 horas do vigésimo dia útil seguinte à publicação do Aviso do Concurso no Diário da República, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do referido prazo.
26 de maio de 2014
Presidente da Câmara Municipal
José António Marcos Soares
307876363
