A Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, na qualidade de Entidade Instituidora da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, reconhecida, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 271/89, de 19 de agosto), pela Portaria 362/91, de 24 de abril;
Considerando o disposto, no Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro e na Portaria 268/2002, de 13 de março;
Obtido o parecer favorável da Ordem dos Enfermeiros, a 07/11/2013, ao pedido de alteração do Plano de Estudos e da Duração do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, foi o mesmo remetido à DGES, juntamente com as alterações aqui publicadas;
O curso encontra-se em funcionamento desde a data do pedido do parecer à Ordem dos Enfermeiros.
4 de junho de 2014. - A Superiora Provincial, Maria da Conceição Ferreira de Carvalho.
Artigo 1.º
Alteração ao Plano de Estudos
A Escola de Enfermagem de Santa Maria altera o Plano de Estudos do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia para o Plano de Estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Alteração da Duração do Curso
O Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia tem a duração de três semestres letivos.
Artigo 3.º
Aplicação
As alterações ao Plano de Estudos e à Duração do Curso, produz efeitos a partir da edição iniciada em 2013.
ANEXO
Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
Caraterização, Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Curso: Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia;
2 - Grau ou diploma: Diploma de Especialização em Enfermagem;
3 - Área científica predominante do Ciclo de Estudos: Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia;
4 - Número de créditos: 90 ECTS;
5 - Duração normal do Ciclo de Estudos: 3 semestres;
6 - Estrutura Curricular e Plano do Ciclo de Estudos:
(ver documento original)
207873811
