Aviso 6792/2014, de 4 de Junho
Renovação da comissão de serviço da Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
Aviso 6792/2014
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho de 30 de abril de 2014, foi renovada a comissão de serviço, por três anos, com início a 1 de julho do corrente ano, nos termos do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, à Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia de Sousa Soares de La cerda Filipe. (Isento de Visto do Tribunal de Contas)
12 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Carlos Mendonça.
307822765
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1062870.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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