Édito n.º 235/2014
Processo 171/14.3/294
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da câmara municipal de Almeirim, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV n.º 1403L3034500, com 641 m, com origem no apoio n.º 20 da linha a 30 kV de interligação entre o PC 9001P - Paço dos Negros e o PT CCH 0099D - Sairo e término no PT ALR 0258D - Arneiro da Volta; PT ALR 0258D do tipo aéreo-AS, de 100 kVA a 30/0,4 kV, em Arneiro da Volta, freguesia de Raposa, concelho de Almeirim.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
10 de abril de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307852621