1 - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável à data de abertura do presente procedimento concursal por força do estabelecido no artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, diploma aplicável às carreiras de inspeção, foi aberto concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 23 (vinte e três) postos de trabalho na categoria de Inspetor, da carreira de Inspetor Superior, do mapa de pessoal desta Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através do Aviso 1641/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro.
2 - Na sequência do mencionado procedimento concursal, e em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, ainda aplicável na presente data de acordo com o estabelecido no artigo 34.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, conjugado com o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, são nomeados em comissão de serviço como Inspetores estagiários, da carreira de Inspetor Superior desta Autoridade, os seguintes candidatos:
Abel Filipe Colaço Vieira da Cruz
Adelino dos Santos Almeida
António da Silva Coelho
António José Magalhães Albuquerque
Carlos Abel Almendra Frias Vieira
Carlos Manuel Mendes Lopes Loureiro
Fernando Augusto David Borges de Almeida
Francisco Mário de Carvalho Araújo Fernandes
Gil Firmino Sanfins Couto
Idalina Maria Carvalho da Cunha
José António Luzano de Quadros Flores
José Belmiro Alves
José Domingos Gomes Maia
Pedro Miguel Trindade Vieitas Antunes
Ricardo Nuno da Silva Lopes Cardoso
Sérgio António Ribeiro
3 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, nos termos do qual os Inspetores Técnicos com três anos de serviço na categoria e os Inspetores Técnicos Principais podem candidatar-se a concursos para a categoria de ingresso na carreira de Inspetor Superior, com dispensa da frequência e aprovação no respetivo estágio, desde que reúnam os requisitos habilitacionais exigíveis para o ingresso nesta carreira, são ainda nomeados na categoria de Inspetor, da carreira de Inspetor Superior, por preencherem o âmbito de aplicação do artigo acima mencionado, os candidatos a seguir referidos:
Ana Maria da Silva Roque Caetano
António Pedro Faria de Melo e Silva
Domingos Manuel Mendes Gomes
Fernando José do Carmo Oliveira da Silva
Maria de Fátima Dantas de Carvalho Soares Coelho
Maria do Carmo Melim Bernardino
Ricardo Jorge da Cruz Aguiar
4 - As presentes nomeações produzem efeitos a 7 de maio de 2014.
19 de maio de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
207851358
