Despacho (extrato) n.º 7173/2014
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, a contar de 8 de janeiro de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militarizados:
34000690, sota patrão de costa de 2.ª classe Vítor Manuel Gomes Malheiro Pereira
34001190, sota patrão de costa de 2.ª classe Joaquim Manuel Charro Pires Verdasca
34000793, sota patrão de costa de 2.ª classe Luís Gonzaga Tapada dos Santos
34000789, sota patrão de costa de 2.ª classe João Baptista Martins
Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Após promovidos ficarão posicionados na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 34002687 sota patrão de costa de 1.ª classe Porfírio dos Santos Ventura.
16 de maio de 2014. - O Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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