Faz-se público que o Município de Coruche - Câmara Municipal pretende recrutar trabalhador(es), mediante mobilidade interna na categoria entre serviços, nos termos dos artigos 59.º a 63.º das Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos seguintes termos:
1 - Número e identificação do(s) posto(s) de trabalho, carreira e categoria:
1.1 - 1 - DSUAZV-SU-28 - categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional;
1.2 - 1 - DAF-26 - categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior;
1.3 - 1 - DAF-22 - categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico;
1.4 - 1 - DAU-2 - categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico.
2 - Remuneração: pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pela Lei 83-C/2013, de 31 dezembro:
2.1 - Postos de trabalho DSUAZV-SU-28 e DAF-26, até à 2.ª posição;
2.2 - Postos de trabalho DAF-22 e DAU-2, até à 7.ª posição.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
3.1 - Posto de trabalho DSUAZV-SU-28 - auxilia os pedreiros no exercício das suas funções e executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias, executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se da montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.
3.2 - Posto de trabalho DAF-26 - entrega a declaração do IVA mensal; determina o pro rata definitivo do ano transato e provisório do ano em curso; entrega de informação trimestral sobre endividamento e execução orçamental, para as entidades competentes; acompanhamento mensal das despesas com pessoal por divisão; entrega anual do modelo de rendimentos e retenções de sujeitos passivos residentes; responder a alguns inquéritos do INE; envia informação anual sobre as participações em entidades societárias e não societárias para a IGF; auxílio nas alterações ao orçamento e GOP's; contagem física do numerário e dos documentos à responsabilidade do tesoureiro, trimestralmente; elaboração do orçamento, GOP's e documentos de prestação de contas. Acompanha os fundos disponíveis.
3.3 - Posto de trabalho DAF-22 - apoio administrativo ao Centro Social do Pessoal da CMC.
3.4 - Posto de trabalho DAU-2 - receção de ficheiros em formato digital de obras e loteamentos e atualização na base de dados. Realização de desenhos vários utilizando as ferramentas específicas para a execução de cartazes, ilustrações, rótulos, calendários, etc., bem como outros realizados à mão como bandas desenhadas, emblemas, logótipos e pictogramas. Execução de roteiros ou mapas temáticos para uso informativo. Emissão de informações e certidões requeridas por particulares para efeitos de registo oficial, bem como de relatórios mensais. Digitalização e impressão de documentos diversos requeridos pelos técnicos da Câmara em vários formatos.
4 - Local de trabalho: área do Município de Coruche.
5 - Requisitos exigidos:
5.1 - Gerais: os previstos no artigo 8.º da LVCR (funções nas áreas descritas em 1.1 a 1.4);
5.2 - Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de assistente operacional, (funções nas áreas descritas em 1.1), na carreira e categoria de técnico superior (funções nas áreas descritas em 1.2) e na carreira e categoria de assistente técnico (funções nas áreas descritas em 1.3 e 1.4);
5.3 - Experiência comprovada nas funções nas áreas descritas em 1.1 a 1.4, respetivamente;
5.4 - Escolaridade obrigatória (funções nas áreas descritas em 1.1), licenciatura em Gestão, Economia ou análogo (funções nas áreas descritas em 1.2), habilitações literárias adequadas, 12.º ano ou equivalente (funções nas áreas descritas em 1.3 e 1.4).
6 - Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista (sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular).
7 - Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
8 - Forma de apresentação da candidatura: mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, requerimento no qual deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificação (nome, estado civil, profissão e residência);
8.2 - Habilitações literárias;
8.3 - Identificação do aviso do procedimento de mobilidade, do posto de trabalho a que se candidata e do local em que o aviso foi publicitado.
9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
9.1 - Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
9.2 - Curriculum vitae, atualizado, detalhado, datado e assinado.
9.3 - Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (frente e verso);
9.4 - Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria/carreira de que é titular e descrição das funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
10 - Publicitação: a presente oferta será publicitada em www.bep.gov.pt, bem como em jornal de expansão nacional (Diário de Notícias) e na 2.ª série do Diário da República.
2 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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