Despacho 6912/2014, de 27 de Maio
Renovação das comissões de serviço, no cargo de inspetor de finanças diretor
Despacho 6912/2014
Por despacho de 28-04-2014 da Inspetora-Geral de Finanças, em exercício:
Atento o previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação introduzida pela lei 51/2005, de 30 de agosto, e ouvido o Conselho de Inspeção, são renovadas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do referido diploma, as comissões de serviço no cargo de Inspetor de Finanças Diretor dos licenciados Domingos António Melão Martins e Heitor dos Reis Agrochão, com efeitos a 12 de junho de 2014.
28 de abril de 2014. - A Inspetora-Geral, em exercício, M. Isabel Castelão Silva.
207837256
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1061714.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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