Aviso (extrato) n.º 6372/2014
Cessação da relação jurídica de emprego público/desligação do serviço
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do estatuto da aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de Setembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação, a partir de 1 de maio/2014, inclusive, o assistente operacional Martinho Pereira Cardoso, colocado entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 484,94(euro); a desligação do serviço originou a vacatura de um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia, na categoria de assistente operacional.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
2 de maio de 2014. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Manuel Moreira Carvalho.
307797097
