Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretora da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, e ouvido o Conselho Diretivo, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora da Direção de Organização e Gestão (DOG), a licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 02 de maio de 2014.
8 de maio de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria José Leandro da Cruz e Silva
Data de nascimento: 11 de agosto de 1968
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1994.
Pós-graduação em "Propriedade Industrial" em 2014, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Conclusão do VI Curso Intensivo em Direito do Trabalho ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
Frequência de seminário de Alta Direção do INA.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditora interna de qualidade.
Percurso Profissional Relevante:
Diretora da Direção de Organização e Gestão, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição, desde 16 de abril de 2013.
Desempenhou funções como Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente desde 2001.
Exerceu ainda funções de Coordenadora do Serviço de Atendimento ao Cliente de 1999 a 2001 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), e funções de jurista, integrada na categoria de técnica superior da Direção de Serviços de Informação no INPI, I. P., desde 1998.
Interveio, como formadora certificada e perita em propriedade industrial, em diversas ações de formação, seminários e cursos em propriedade industrial.
Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Europeia de Patentes (OEP), pelo Instituto para a Harmonização do Mercado Interno (IHMI) e por outros organismos no âmbito de cooperações bilaterais com o INPI, I. P.
Assumiu ainda a representação do INPI, IP em diversos eventos organizados em Portugal e no estrangeiro.
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