Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Helena Augusto Nunes da Silva, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente da Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria Helena Augusto Nunes da Silva, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, e ouvido o Conselho Diretivo, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente (DRHAC), a licenciada Maria Helena Augusto Nunes da Silva, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 02 de maio de 2014.
8 de maio de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Leonor Mendes da Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Helena Augusto Nunes da Silva
Data de nascimento: 15 de maio de 1968
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa em 1995.
Pós-graduação em Propriedade Industrial em 2004, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Participação no Seminário de Alta Direção realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INA) em 2005.
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditora interna de qualidade
Percurso Profissional Relevante:
Chefe do Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição, desde 16 de abril de 2013.
Desempenhou funções como técnica superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., desde 1997, nos últimos anos integrada no Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente da Direção de Organização e Gestão.
Exerceu ainda funções no Serviço de Atendimento ao Cliente, como Coordenadora, e na Direção de Marcas e Patentes, como examinadora. Ainda nesta Direção desempenhou tarefas técnicas de apoio à gestão.
Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Instituto para a Harmonização do Mercado Interno (IHMI), pela Organização Europeia de Patentes (OEP) e pelo Conselho da União Europeia.
Interveio, como formadora certificada e perita em propriedade industrial, em diversas ações, seminários e cursos relacionados com esta temática.
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