Deliberação 1123/2014, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 99/2014, Série II de 2014-05-23.
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Data:
2014-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Atualização da tabela de taxas de propriedade industrial
Deliberação 1123/2014
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 09 de maio de 2014, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria 1098/20008, de 30 de setembro, alterada pela Portaria 1254/2009, de 14 de outubro, pela Portaria 479/2010, de 12 de julho, e pela Portaria 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.
15 de maio de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.
Taxas de propriedade industrial
Tabela I
Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas
(ver documento original)
Tabela II
Patentes de invenção, certificados complementares de proteção, modelos de utilidade e topografias dos produtos semicondutores
(ver documento original)
Tabela III
Desenhos ou modelos
(ver documento original)
Tabela IV
Taxas comuns
(ver documento original)
207829537
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1061377.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-10-14 -
Portaria
1254/2009 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Regulamenta o envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, previsto no n.º 6 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet, e altera a Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, eliminando a taxa de registo de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais.
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2012-05-31 -
Portaria
176/2012 -
Ministérios das Finanças e da Justiça
Altera (terceira alteração) a Portaria 1098/2008, de 30 de setembro, que aprova as taxas relativas a atos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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