Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os segundos-marinheiros da classe de fuzileiros em regime de Contrato:
9806808, Décio Rafael Carvalho Bonifácio
9803908, Patrício Accoto Martins
9806708, Carlos Filipe da Silva Coelho
9801708, Bernardo Babel Roquete
9803008, Cristiano Matos de Jesus
9804608, Ruben Filipe de Almeida Peralta
9807008, Ricardo Jorge Alves Julião
9807408, André Mendes Branco
9804308, Miguel dos Reis Cardoso
9806508, Helder Miguel Mateus Martelo
9800308, Pedro António Moutinho Costa
9310607, Diogo Olívio Rodrigues da Veiga Barbosa Mendes
9804908, Pedro Miguel dos Reis Calisto
9804208, David Jorge de Sousa
9802608, Fábio Alexandre Guerreiro Coelho
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 12 de março de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de carácter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9819006, primeiro-marinheiro FZ RC Rui Manuel Carvalho Rodrigues da Conceição.
15 de maio de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Secção de Efetivos, no exercício de funções do Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Romão Neto, capitão-de-fragata.
207829091
