Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Ana Margarida Moura Soares Bandeira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretora da Direção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Ana Margarida Moura Soares Bandeira, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, e ouvido o Conselho Diretivo, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora da Direção de Marcas e Patentes (DMP), a licenciada Ana Margarida Moura Soares Bandeira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 02 de maio de 2014.
8 de maio de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Ana Margarida Moura Soares Bandeira
Data de nascimento: 12 de dezembro de 1965
Formação Académica:
Licenciada em engenharia química pelo Instituto Superior Técnico em 1989
Frequência de seminário de alta direção do INA
Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Auditora interna de qualidade.
Percurso Profissional Relevante:
Diretora da Direção de Marcas e Patentes, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2013.
Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de utilidade desde 2005 e Chefe do Departamento de Desenhos e Modelos Industriais desde 1995.
Exerceu ainda funções de examinadora de patentes e de desenhos e modelos industriais, integrada na Direção de Patentes, tendo ingressado no INPI em setembro de 1989, como estagiária para técnica superior de 2.ª classe.
Participou como delegada Portuguesa em diversas reuniões internacionais promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Organização Europeia de Patentes (OEP), pelo Conselho da União Europeia, e por outros organismos no âmbito de cooperações bilaterais com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Assumiu ainda a representação do INPI em diversos eventos organizados em Portugal.
Interveio, como formadora certificada e perita em propriedade industrial, em diversas ações, seminários e cursos relacionados com a propriedade industrial.
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