Revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande
Discussão pública
Valdemar Gomes Fernandes Alves, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, nos termos dos n.º 3 e n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na atual redação e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 2/2011, de 6 de janeiro, conjugado com o n.º 7 do artigo 96.º do mesmo diploma legal e dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 7.º do Decreto-Lei 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 58/2011, de 4 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Pedrógão Grande, em reunião ordinária de 26 de setembro de 2013, deliberou dar início ao período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande e respetivo relatório ambiental, a partir do dia 26 de maio e até ao dia 26 de julho de 2014.
Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá quatro sessões públicas de esclarecimento, com início às 17 horas, nas seguintes datas e locais: em 26 de maio de 2014, no Auditório da Casa da Cultura da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, em 31 de maio de 2014, na sala da Assembleia da Freguesia da Graça, em 7 de junho de 2014, na sala da Assembleia da Freguesia de Vila Facaia, e em 14 de junho de 2014, no salão da Associação de Melhoramentos de Derreada Cimeira.
Os documentos que integram a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Pedrógão Grande, incluindo o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e demais parecerdes emitidos, as atas das reuniões de concertação e o quadro final de concertação, encontram-se disponíveis para consulta nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, sitos no Largo da Devesa, 14, Pedrógão Grande, 3271-909 Pedrógão Grande, e na página da Internet da Câmara Municipal de Pedrógão Grande em www.cm-pedrogaogrande.pt.
No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e respetivo relatório ambiental, através de requerimento dirigido ao presidente, da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e que poderá ser entregue nos serviços técnicos da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ou remetido por correio para Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Largo da Devesa, 14, Pedrógão Grande, 3271-909 Pedrógão Grande, ou por correio eletrónico para geral@cm-pedrogaogrande.pt.
8 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
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